domingo, agosto 14, 2011

Senado deve votar projeto que regulamenta uso de algemas

Não foi apenas o desvio de verbas que chamou atenção na Operação Voucher da Polícia Federal, realizada no Ministério do Turismo. As imagens dos presos retomaram o debate sobre o uso de algemas. Lideranças do PMDB consideraram exagerada a utilização dos acessórios.


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, avaliou que a Polícia Federal desrespeitou uma decisão de 2008 da Corte. Na ocasião, os magistrados estabeleceram três casos para o uso das algemas: quando o preso sinalizar fuga, atentar contra a própria vida ou agredir o policial.
A Polícia Federal divulgou nota negando o uso abusivo das algemas, que foram colocadas nos detentos levados a Macapá, no Amapá, já que os policiais não podem viajar armados.
Em 2004, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou um projeto sobre o tema. Aprovada somente em 2008 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposta permite o uso de algemas quando o detento oferecer resistência ou tentar fugir. Podem ser utilizadas ainda em audiência com juízes se o preso for de alta periculosidade e em circunstâncias excepcionais definidas pelos policiais.
O projeto ainda proíbe as algemas como forma de punição ou quando o suspeito se apresentar espontaneamente. Em todos os casos, os policiais deverão registrar em um livro especial o uso de algemas, e eventuais abusos podem causar até abertura de processo administrativo. Demóstenes Torres defendeu a votação do projeto, mas avalia que o momento não é apropriado.
"É uma matéria que está aqui para discutir no Senado. Mas à medida que discutimos isso num momento como esse, dá a impressão que queremos proteger o colarinho branco. A ideia da proposta que está aqui é proteger justamente as maiores vítimas das algemas, que são os pobres. Então, em algum momento, vamos ter que regulamentar isso", disse Torres.
Na mesma linha, o senador Pedro Taques (PDT-MT), reclamou do fato de o uso de algemas ser questionado apenas nos casos de presos suspeitos de crimes do colarinho branco.
"Nunca vi nenhum ministro do STF fazendo críticas quando se algema o José da Silva nas favelas do Rio. Quando o Direito Penal sai da senzala e começa a entrar na casa grande, aí você vê e ouve vozes abalizadas falando sobre algemas", declarou Taques.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o projeto de Demóstenes pode ser incluído na pauta do Plenário.

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